Os deputados federais votarão este ano projeto de lei do Deputado Edinho Bez (PMDB-SC) que trata dos cheques devolvidos por falta de fundos, obrigando os bancos a pagarem cheques de valor até 25% do salário mínimo.
Volume alto
Os cheques sem fundo representam mais de 80% dos cheques devolvidos, segundo dados da FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos. Só em 2010 63 milhões de cheques não foram pagos por falta de dinheiro na conta do correntista.
O Projeto
O projeto do Dep. Edinho Bez prevê que os bancos sejam obrigados a pagar todos os cheques sem fundos com valor até R$ 135,00 — ou seja que tenham o valor de no máximo 25% do salário mínimo. A garantia forçada não se estenderia para cheques devolvidos por outros motivos. Após pagar o valor ao credor o banco poderia cobrar o cheque do correntista.
Polêmica
O projeto é polêmico, pois de um lado estão os empresários que querem que os bancos paguem pelos cheques uma vez que são eles quem fornece os talões de cheque e deveriam garantir o pagamento. De outro lado, os bancos alegam que não podem se responsabilizar porque não há como garantir que na data em que o cheque for compensado haverá saldo em conta, sendo a responsabilidade do correntista.
Há empresários que temem um efeito colateral muito perigoso – o aumento de cheques de menor valor circulando no mercado motivados pela garantia de pagamento. A preocupação também é dos bancos pois em outras palavras, seria uma inadimplência anunciada às custas dos bancos – obrigados a pagar o cheque.
Os Bons pagam pelos Maus
Muitos correntistas consultados indicaram também o temor de que os bancos aumentem mais os juros e os valores de outras taxas para cobrirem o rombo que o projeto provocará. Além disso, temem que os bancos dificultem ainda mais a liberação de créditos e talões de cheques para os correntistas – mesmos os que não tem problemas de devolução de fundos. Em outras palavras, os bons correntistas pagariam pelos maus.
Como vemos, o projeto é muito polêmico e certamente haverá uma grande lobby dos bancos para que ele não seja aprovado. E mesmo entre os comerciantes pode haver um movimento nesse sentido. É aguardar para ver.